quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Consulta sobre restrição cadastral do candidato. A lei e a realidade.



Ah, este assunto dá um pano pra várias mangas....

Tema de uma discussão acalorada na internet, resolvi escrever sobre este assunto tão polêmico.

Eu sento dos dois lados da mesa, sou empresária e também sou headhunter, mas o meu entendimento é único sobre este assunto, entendimento que foi construído considerando o aspecto pessoal do ser humano, a política e o cenário de empregabilidade no Brasil nos últimos 8 anos, a visão do empresário quando está contratando alguém e a visão do recrutador que foi contratado para colocar alguém em uma empresa.

Eu acredito que quando conseguimos avaliar uma questão de vários pontos de vista, nos aproximamos de um entendimento justo da situação.

Julgar é muito fácil e rápido. Pensar e ponderar sobre vários ângulos dá um trabalho.... e poucas pessoas nesta megalópole estão dispostas ou têm tempo para isso.

Vamos lá, consultar o CPF de um candidato é legal (no sentido de ser permitido pela Lei) ?

A resposta todos sabem, não é permitido, e esta prática é considerada como uma forma de discriminação se comprovada. Há várias jurisprudências neste sentido.

Mas apesar da proibição, a realidade é que muitas empresas fazem a discutida consulta antes de contratar seus funcionários.

Do ponto de vista pessoal, considerando o ser humano, acho absolutamente normal uma pessoa ter ficado um período sem trabalho ou renda e este fato ter afetado seu orçamento a ponto de prejudicar seu cadastro de crédito. Conheço várias pessoas que são idôneas, lutam para tentar regularizar seu crédito justamente em virtude de terem passado um período de dificuldade. Neste aspecto esta prática é injusta e até mesmo superficial e incoerente para determinar se um candidato que é qualificado pode ou não ser admitido por ter restrições de crédito.

Do ponto de vista político e social, o Brasil nos últimos 8 anos vem vivendo um período de desenvolvimento. Em algumas regiões do Brasil já se fala em pleno emprego. Apesar disto tudo, fazendo um  link com o outro post, pessoas com mais de 40 anos já encontram dificuldade para empregar-se (cenário que tento reverter todo santo dia), logo, sem renda, deixam de honrar seus compromissos até que consigam mudar de rumo, readquirir uma renda, readequarem-se ao seu novo orçamento e após, recuperarem seus créditos.

Do ponto de vista de um empresário ou um gestor de empresa, admitir um candidato traz sempre algumas preocupações, dependendo do cargo (área financeira, gerencia e outros cargos de confiança), o fato da pessoa ter o "nome sujo" pode parecer um péssimo indício, algo do tipo "se não consegue gerir seu cofre, vai poder gerir o cofre da empresa ? "

Apesar de financistas e gerentes serem humanos mortais, destes se cobra e se espera muito mais até mesmo pela natureza do seu trabalho, então acho até compreensível este tipo de precaução, mas não da forma discriminatória e superficial.

Como headhunter, trabalho dentro dos requisitos de meus clientes. Não cabe a mim fazer qualquer consulta porém, gosto de abordar na entrevista o assunto "restrição cadastral". Pergunto se a pessoa tem alguma restrição em seu nome que deseja declarar, e posso afirmar que em 99% das vezes quem está com problemas coloca isso de forma aberta, positiva e justificada, o que atende plenamente o meu objetivo.

Há tambem o aspecto "razoabilidade" da eventual restrição. Uma pessoa com salário mensal  de R$ 3.000,00 por mês  com dívidas de até 3 vezes este valor, pode justificar com mais facilidade a situação.

Já entrevistei candidatos com salário mensal de R$ 1.500,00 que deviam mais de R$ 30.000,00 no mercado. Há uma flagrante diferença entre o primeiro e o segundo não ?

A chave da questão está em analisarmos caso a caso e não de forma purista e isolada, senão, quantos bons candidatos serão rejeitados por este critério cruel ? Quanto mais fundo ficará o buraco em seus bolsos se novas oportunidades lhes serão negadas ?

Como eu aprecio uma boa discussão, proponho mais duas para incrementar esse post:

Você está contratando uma babá ou uma assistente do seu lar e resolve consultar os antecedentes ou o CPF das candidatas. Atire a primeira carteira de trabalho aquele que vai ignorar as restrições que aparecerem....você vai deixar seu filho com uma babá que tá devendo no cartão das Casas Bahia, protestada pela operadora de telefonia, ou vai preferir contratar aquela outra que não é uma "brastemp" mas tem o nome limpinho ? Você pode até não discriminar a pessoa, e  acabar contratando-a,  mas que vai querer investigar mais a fundo esses registros, com certeza vai não é mesmo ?

Outra boa discussão. Uma empresa  consulta o CPF dos candidatos antes da admissão. Pergunto, esta mesma empresa  faz pesquisas a cada 3 meses em seu corpo de funcionários ? Demite aqueles que tem restrições em seu nome ? Por que consulta e discrimina pessoas desempregadas, desesperadas para terem uma oportunidade de se reequilibrarem na vida e fecha os olhos para restrições de quem teoricamente tem salário todo mês ? Já pensou nisso ?

Fica para reflexão de todos.

Que possamos ter lucidez para enxergar as verdades e todos os ângulos de uma questão antes de julgarmos. Tudo parece diferente quando nos colocamos no lugar do outro.

Um grande abraço a todos vocês, e agradeço os emails e o prestígio ao meu trabalho no blog, faço com muito carinho para vocês.

Luciana Tegon

12 comentários:

  1. Assunto polêmico e difícil ... mas tratado com clareza, verdade e simplicidade! Parabéns Lu por sua maneira direta de tratar algo tão "obscuro" para tantos. Exemplos são sempre interessantes e lúdicos para ajudar a compreender melhor as coisas. abs @@

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  2. Cara Tegon,
    O que me diria então de uma empresa que, além de puxar a restrição no CPF, busca informações criminais de candidatos sem que eles saibam?!!!

    Surreal, não?!

    Abraços,
    Pierre.

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  3. Olá Pierre ! Pode parecer surreal realmente, ninguem mais parece confiável. Mas juridicamente há uma diferença entre a consulta no SPC e as consultas criminais e civis. Estas duas ultimas podem ser feitas inclusive via internet pois são dados de natureza pública, desta forma, a consulta não é ilegal. abs

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  4. Há que se considerar também o risco do empregador ser responsabilizado por um delito cometido por um funcionário seu. Casos reais são muitas vezes úteis para esclarecimento das questões; vejam só esse entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Ele diz assim: "...a empresa não pode ser surpreendida por um ato ilícito de seu empregado, quando podia ter se precavido neste sentido". Mais detalhes aqui-> http://bit.ly/dK9maa. abs meus caros!

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  5. adorei a materia, parabéns

    sergio

    sergioao.sjc@uol.com.br

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  6. A pratica de consulta ao CPF é comum na maioria das empresas e até mesmo fator de eliminação do candidato, esta pratica é adotada mesmo por empresas de renome e empresas que inclusive possuem restrições sejam elas, fiscais,cheques,execuções,etc.
    Não seia o caso do candidato tambem fazer uma pesquisa do CNPJ e eliminar as empresas com este tipo de restrição ?

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  7. Sobre .....Já entrevistei candidatos com salário mensal de R$ 1.500,00 que deviam mais de R$ 30.000,00 no mercado. Há uma flagrante diferença entre o primeiro e o segundo não ?

    Ridiculo essa analise. Eu tinha um salario de R$ 5000,00, atuava na area comercial da empresa, cheguei a rodar com meu carro durante um ano mais de 50 mil km, a empresa por mais de 3 meses nao me repassou as despesas e ainda, não pagou meus direitos e dois ultimos salarios. Assumi uma divida de cartao de credito que passam dos 40 mil!

    Quer dizer que sou esteleonatario?

    O mais ridiculo, é que esse pessoalzinho de RH se acha. Nao tem uma entrevista que eles nao atrasam, mas cobram pontualidade. Dificilmente qualquer candidato recebe um retorno quanto ao processo seletivo, mas mesmo assim, esse pessoalzinho afirma que nos informara do sim ou nao quanto ao processo.

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  8. É engraçado as empresas buscam profissionais,e por esse motivo o deixam de contratar, se ningém der oportunidade de trabalhador se reerguer.
    todos nós estamos sujeitos a qualquer momento,de estar nessa situação.
    Acho uma covardia, empresas que opinão por este tipo critério de seleção.
    Sendo que muitas empresas,agem de ma fé com o trabalhador,descontam o fgts e o inss e não o repassam para os orgãos competentes,isto deveria ser revelado ao canditado para ser analisado por ele se é uma boa opção trabalhar numa empresa com este ''perfil''ou não.
    Muito triste saber desse procedimento praticado pelas empresas.

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  9. Ola ! A boa noticia é que com o aquecimento do mercado esta pratica ( que segundo entendimento recente domTribunal Superior do Trabalho NAO é discriminatório) esta perdendo força na decisao de contratação dos profissionais.

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  10. Venho aqui falar sobre um assunto que à maioria dos profissionais tem vergonha de falar ou mesmo assumir: Cadastro negativo de devedores.
    No dia 04/03/12 li uma reportagem sobre a decisão do TST de permitir a consulta do cadastro dos devedores na pesquisa sobre a vida dos candidatos.
    Pois bem conheço todos os argumentos sobre o direito das empresas em saber sobre a vida dos seus candidatos, de se protegerem ...etc...etc.. pois bem vejo uma incoerência em várias direções: Todos sabem que as organizações não podem (vamos acreditar nisto OKKK...) consultar se os seus candidatos em potencial têm em andamento algum processo trabalhista e existem discussões sobre a solicitação da chamada declaração de antecedentes criminais. Então Porque desta abertura que visivelmente irá excluir boa parte da população que tenta reconstruir a sua vida profissional: Veja o meu caso? Trabalhei durante anos paguei as minha dividas com altos e baixos admito...porem quando fui demitida do meu emprego usei minhas verbas rescisórias, meu FGTS e meu seguro para garantir o meu sustento e enquanto eu tinha dinheiro paguei todas as minhas dividas (que não eram poucas)...não interessa a ninguém como as fiz o importante é que as pagava...porem não consegui uma nova colocação no mercado durante quase um ano e meio (isto mesmo 1,5 anos- e é só perguntar por ai e vão descobrir que isto está ficando bem comum ...conheço vários profissionais até mais qualificados que eu que ficaram mais de um ano sem trabalho) quando o meu dinheiro acabou não tive escolha ou como ou pago o banco...o que você faria??Para piorar tenho um caso grave de'saude com um dos meus pais e ajudo financeiramente. Nunca em minha vida passei por uma situação como esta e qualquer um entraria em uma depressão sem fim, lutei confiei ..chorei muito maldizei a todos e a Deus ..porque comigo o que eu fiz para merecer isto... será que não estudei o suficiente? Onde errei em minha pregabilidade.. será que foi que pelo fato de eu não ter NENHUM DOM para a prender uma segunda língua...nesta era de tradução on line ...vários motivos...mas continuei na luta...atualmente estou fazendo mais uma vez um curso de inglês desta vez através da prefeitura da minha cidade de graça..vamos mais uma tentativa ...quem sabe??!!
    Bom mas voltando aos fatos: estou lutando estou tentando melhorar a minha empregabilidade, porem fica o seguinte fato... os trabalhos que consegui de 2009 até agora (apenas 2) não pagavam o suficiente para voltar a pagar a minha dividas , novamente o impasse: ou eu como ou eu pago as dividas atrasadas e que sujam o meu nome....
    Na era da inclusão SOCIAL é um absurdo que por mais que eu lute não consigo um trabalho para cumprir as minhas obrigações, exatamente porque não tenho estas obrigações em dia: Então vocês se lembram do velho ditado “ SE FICAR O BICHO COME SE CORRER O BICHO PEGA”.
    Aos defensores da consulta ao cadastro gostaria de lembrar que as palavras crueldade e falta de sensibilidade é sempre ligada aqueles que nunca tiveram que passar por este tipo de situação/Humilhação. Vão falar que sou piegas e que não estou falando coisa com coisa...ótimo.. tem razão em criticar o meu desabafo, porem segue uma verdade incontestável ..vamos novamente a um antigo ditado: ‘POR FAVOR, SE NÃO VAI AJUDAR PELO MENOS NÃO ATRAPALHA.”
    Se for analisar friamente um pessoa como eu, que batalha e segue as leis é colocada no mesmo patamar de um criminoso com ficha e que cumpriu pena.
    Infelizmente por ser conhecida no mercado, pois já ocupei um cargo de gestão em uma grande empresa, perdoe a minha covardia e publicar como anônima.

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  11. Boa noite,

    Consultar cadastro como SPC, SERASA, ou qualquer cadastro de crédito é no mínimo lamentável. Os cadastros de crédito foram criados para o sistema financeiro nacional, ou seja, para a concessão de crédito, e não um cadastro para seleção de pessoal. Existem vários motivos para uma pessoa ter ficado inadimplente, no entanto, usar isto como critério, é completamente surreal. E mais, atualmente o CNJ promove a inserção de ex-presidiários, o que eu acho justo, cumpriu pena, não esta mais em débito com a justiça, agora igualar um devedor, como alguém não idôneo, e lamentável. Existe um arcabouço jurídico que diz "Tão são inocentes até que se prove o contrário". Estão incriminando pessoas por questões de crédito senhores, como se essas pessoas fossem marginais.
    Não é possível analisar os vários casos senhores, vamos usar o bom senso, o cadastro foi criado com outro intuito, qualquer informação da vida pessoal de alguém, só diz respeito a ela própria, a pessoa não fez a dívida em conjunto com a empresa. Imagina se fosse consultado o CNPJ? Não sobraria quase nada. E onde ficam as empresas que não pagam as verbas rescisórias de muitos empregados e vários impostas que sonegam, inclusive caixa 2, ou vai dizer que não tem? Sabendo-se que a justiça aqui no Brasil é rápida né? Imagina o cidadão honrar seus compromissos quando sair a sentença?? É rápido aqui, né?
    Eu acho que o pessoal de RH (não são todos) tem muito discurso, mas na prática, não estão nem ai para aqueles discursos éticos tão pregados, basta dizer, que se fosse ético, não esconderia do candidato que faria pesquisa de crédito e etc. Então, assim sendo, como alguém que cobra uma postura ímpar, se a mesma faz algo escondido?
    O cadastro de crédito é para ser usado para quem concede crédito. As questões pessoais de alguém são de fórum íntimo somente da mesma, fato. O que tem que ser analisado, é se o profissional é capaz ou não, o fato de dever, não é significado de mal caratismo.
    Por fim, cabe ressaltar que o governo para aquecer a economia fomenta o crédito, e na taxa de juros já está embutido o risco da operação, pois na hora de ofertar o crédito, aumenta-se o cheque especial, cartão de crédito e etc., e detalhe, o aumento é automático. As altas taxas de juros, inclusive para renegociação são altas, não vi até o momento, os defensores de tal prática se manifestar.
    Como alguém vai se reerguer, honrar seus compromissos, se não é possível trabalhar, só após 5 anos? Enfim, sem mais...

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  12. Bom dia!

    Pesquisando sobre esse assunto,dei uma olhada neste post.
    Olha,pensei que só eu estava sofrendo desta descriminação,mas agora vejo que não,pois bem estou desemprega ha cerca de um ano,já fui em varias entrevista,e quando pedem meu cpf sei que é para consulta,e muitas vezes até entro no assunto antes de me pedirem e explico minha situação,mas não tem jeito,sou recusada.
    Fui gerente 11 anos de uma empresa e sai por um problema de saúde de uma das minhas filhas,que teve um tumor benigno no rosto passou por 2 cirurgias,e hoje faz um tratamento em SP,e que 'NÃO' é pago pelo governo e meu marido que arca com todas despesas,quando sai da empresa precisava ajudar no tratamento que não é barato pois ela recebe uma droga injetável que vem do Japão,e por isso fiquei com restrições no nome,pois não deixaria de fazer um tratamento com minha filha,para pagar bancos etc...e hoje estou desempregada,não consigo pagar minhas dividas que não são poucas,e para ficar melhor a empresa que sai, até hoje estou brigando na justiça para receber meus direitos.Cruel não acha?resumindo estou julgada e condenada a ficar desemprega com 40 anos,não contribuir com INSS e não aposentar por tempo de serviço.Esse é o pais de inclusão social.

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